Declaração de Cookies

Utilizamos cookies de modo a criar uma experiência personalizada e individualizada. Veja também as nossas Políticas de Privacidade.

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O website da Francesinhas & Ca. utiliza cookies de modo a proporcionar uma experiência personalizada e individualizada para os utilizadores. Os cookies permitem analisar as tendências do comportamento dos utilizadores, e dessa forma, ajudam a otimizar e melhorar o Website. Podemos recorrer a terceiros para utilizar cookies neste website, de modo a fazermos publicidade a outros websites. Saiba mais sobre como utilizamos os cookies infra.

Declaração de Cookies

A Francesinhas & Ca. utiliza cookies e outras tecnologias de identificação no seu website, comunicações via e-mail, anúncios e outros serviços online, pelos seguintes motivos:

Autenticar utilizadores;
Lembrar as preferências e as definições dos utilizadores;
Determinar a popularidade dos conteúdos disponibilizados pelo Website;
Analisar o acesso e as tendências do Website;
Perceber onde está a atenção e o interesse das pessoas que utilizam os nossos serviços.

Cookies e as tecnologias de identificação

Cookie é um arquivo de computador que é armazenado nos browsers ou dispositivos por websites, aplicações, meios de comunicação online e anúncios.

Estes podem ser cookies “persistentes” ou cookies “de sessão”: um cookie persistente será armazenado por um navegador e permanecerá válido até à data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo utilizador antes dessa; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do utilizador, quando o navegador, Website ou aplicação forem fechados. Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifique pessoalmente um utilizador, mas as informações pessoais que armazenamos sobre o utilizador podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas a partir de cookies.

Os cookies foram concebidos de modo a que os websites e aplicações se lembrem de informações da atividade do utilizador, funcionando como uma memória da interação do utilizador com a aplicação ou website, melhorando assim a navegação e aumentando a eficiência da pesquisa.

Podemos usar ainda os “pixel tags”, isto é, pequenos blocos de código instalados em páginas web, aplicações ou em publicidade, que podem obter determinados dados sobre o dispositivo utilizado ou o navegador, tais como, o sistema operativo, o tipo e a versão do navegador, endereço IP, o website visitado e website de referência.

A decisão é do utilizador

O utilizador pode decidir se aceita os cookies ou não, em conformidade com o alerta que lhe é apresentado assim que visita o nosso Website. Contudo, uma vez que os cookies são parte fundamental do funcionamento dos serviços fornecidos pelo nosso Website, o utilizador deve estar ciente de que a opção de recusá-los ou eliminá-los poderá afetar a disponibilidade e funcionalidade dos serviços.

A maioria dos navegadores web têm como predefinição aceitar cookies. Se preferir, pode alterar essa predefinição, de modo a eliminar ou rejeitar cookies de navegação, de acordo com as indicações do seu navegador.

Certas entidades dão a opção de cancelar o uso de cookies, incluindo a Francesinhas & Ca.

Se utilizar um dispositivo móvel, saiba que o sistema operativo desse mesmo dispositivo tem controlos que permitem optar por partilhar cookies ou não, bem como, a ID de publicidade.

Tipos e finalidades dos cookies

A tabela abaixo indica os vários tipos de cookies que os nossos serviços usam e porquê os usamos.

Tipos de cookies	Finalidade	Quem envia
Cookies de autenticação	Estes cookies dizem a Francesinhas & Ca. quando o utilizador tem a sessão iniciada, de modo a ativar as funcionalidades dos serviços.	Francesinhas & Ca.
Cookies de segurança e integridade do sítio	Estes cookies servem para apoiar ou permitir funcionalidades de segurança no uso do Website, tais como, garantir a identidade do utilizador e perceber se há alguma alteração significativa de segurança.	Francesinhas & Ca.
Cookies de localização	Estes cookies ajudam a Francesinhas & Ca. a fornecer uma experiência localizada.	Francesinhas & Ca.
Cookies de funcionalidades do sítio e serviços	Estes cookies fornecem uma funcionalidade que torna personalizada a oferta de produtos e serviços, promovendo o pré-preenchimento de certos campos, bem como, sugestões e recomendações.	Francesinhas & Ca.
Cookies de análise e pesquisa	Estes cookies são usados para compreender a forma como o utilizador usa o Website, os nossos serviços e promove a melhoria das suas funcionalidades.	Francesinhas & Ca.
Cookies de publicidade	Os cookies e os pixels são algumas das ferramentas usadas para mostrar anúncios relevantes e medir o sucesso das campanhas publicitárias.	Francesinhas & Ca.

Contacte-nos

Em caso de dúvida acerca da utilização de cookies, pode comunicar connosco através do e-mail info@francesinhasca.pt ou para a morada do restaurante Francesinhas & Ca., designadamente, para Rua do Brasil n.º 56 R/C, 3030-018 Coimbra, Portugal.

Políticas de Privacidade

Leia com atenção as nossas Políticas de Privacidade.
É também importante que entenda o que é um cookie e para que serve: Declaração de Cookies.

Introdução

Quando utiliza a conta Francesinhas & Ca., confia-nos os seus dados pessoais. No entanto, é nosso objetivo manter a sua confiança em nós. Por esse motivo, desenvolvemos uma política de privacidade com uma linguagem simples, eficaz e prática, de modo a que entenda que dados recolhemos, como os utilizamos, se os partilhamos (e com quem partilhamos), e por fim, que opções o utilizador tem relativamente aos seus dados. Abaixo encontra-se discriminado tudo quanto aqui foi exposto, em conformidade com a legislação disponível. Para um melhor entendimento dos conceitos utilizados, por favor queira ler os nossos Termos e Condições.

Perspectiva Legal

A privacidade dos visitantes do nosso Website é muito importante para nós, e estamos comprometidos em protegê-la. Esta política explica o que faremos com suas informações pessoais;
A Francesinhas & Ca. é um restaurante situado na Rua do Brasil n.º 56 R/C, 3030-018, Coimbra, Portugal, detido pela empresária em nome individual Sra. Filomena Da Conceição Vieira de Carvalho, e é a responsável pelos dados pessoais dos utilizadores da conta Francesinhas & Ca.;
A Francesinhas & Ca. só recolhe e processa os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do website da Francesinhas & Ca. aquando da sua utilização, e somente com as finalidades descritas abaixo, que se encontram em conformidade com a legislação aplicável ao setor, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, bem como, demais legislação aplicável no território português, como é exemplo a Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto;
Quaisquer dúvidas, comentários e reclamações sobre as práticas da Francesinhas & Ca. relativos aos dados, devem ser realizados para o endereço eletrónico info@francesinhasca.pt, ou ainda, por carta para a Rua do Brasil n.º 56 R/C, 3030-018, Coimbra, Portugal.
A divulgação da localização geográfica do utilizador da conta Francesinhas & Ca. é uma condição prévia para a utilização do Website.

Dados recolhidos

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser recolhidos, armazenados e por nós utilizados:

Nome, número de telefone, endereço eletrónico, fotografia (caso aplicável), morada;
Localização geográfica do utilizador, o tempo de prestação de serviço e o destino;
Informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operativo;
Dados de utilização: recolhemos dados sobre a interação dos utilizadores dos nossos serviços, nomeadamente, as datas e horas da utilização do Website, a sua duração, as páginas ou as funcionalidades do Website visualizados, e por último, as suas falhas;
Dados do dispositivo: podemos recolher os dados do dispositivo utilizado para aceder o Website, designadamente, o endereço IP do dispositivo, os sistemas operativos e respetivas versões, o software, o idioma mais utilizado e os dados da rede móvel;
Informação do serviço utilizado e das transações: recolhemos informação da transação relacionada com a utilização dos nossos serviços, isto é, todos os serviços pedidos e fornecidos, como também, toda a informação associada a essa transação, ou seja, em maior detalhe, a data e a hora do fornecimento do serviço, o valor cobrado e a forma de pagamento. Ainda, se alguém usar o seu código promocional, podemos associar o seu nome a essa pessoa;
As opiniões de utilizadores, tais como, as classificações, as opiniões, os elogios ou críticas;
A informação sobre a pessoa recomendada, em caso de uso do programa de recomendação, caso o utilizador recomende o serviço a um terceiro, identificando-o, utilizando os dados descritos nos pontos anteriores;
Dados de comunicação: Sempre que houver comunicação entre o utilizador e os funcionários ou colaboradores envolvidos na entrega, bem como, com os parceiros de entrega, recolhemos dados sobre essa comunicação. A Francesinhas & Ca. também pode usar estes dados aquando de reclamações ou litígios por iniciativa do utilizador, ou ainda, para melhorar os nossos serviços;
Dados para pagamento: recolhemos os dados necessários para efetuar o pagamento do serviço prestado pelo Website da Francesinhas & Ca.;
Dados dos reclamantes ou litigantes: dados relativos aos utilizadores que preencham uma reclamação ou acionem os meios judiciais para resolução de litígios com a Francesinhas & Ca. ou com os parceiros do Website da Francesinhas & Ca.;
Informação relativa aos parceiros - a informação relativa aos parceiros contempla o seguinte:
- colaboradores ou funcionários envolvidos no processo de entrega, ou as empresas parceiras de transporte (no caso de motoristas ou parceiros de entrega que utilizam o nosso Website através de uma conta associada a uma empresa deste tipo);
- o tipo de serviço prestado pelos colaboradores, funcionários ou as empresas parceiras de entrega (em conformidade com os dados da transação);
- parceiros envolvidos nos serviços de cobrança do serviço prestado pela Francesinhas & Ca. ou por terceiros prestadores de serviço através do nosso Website.

Finalidade dos dados recolhidos

As informações pessoais que nos são enviadas por meio do Website da Francesinhas & Ca. serão utilizadas para os fins especificados nesta política. Podemos usar suas informações pessoais para o seguinte:

Disponibilizar entregas e outros produtos e serviços que a Francesinhas & Ca. achar adequado fornecer através do Website;
Para reforçar a segurança, fiabilidade, eficácia, previsibilidade e proteção dos nossos utilizadores e serviços;
Para o melhoramento dos serviços prestados;
Possibilitar o uso dos serviços disponíveis no nosso website;
Enviar produtos solicitados através do website;
Enviar detalhes da transação para o utilizador por correio eletrónico, bem como, recolher seus pagamentos;
Enviar comunicações comerciais que não sejam de marketing;
Enviar newsletters por correio eletrónico, caso o utilizador a tenha solicitado (o utilizador a qualquer momento pode desativar as newsletters);
Enviar comunicações de marketing relacionadas aos nossos negócios ou aos negócios de terceiros, cuidadosamente selecionados, que acreditamos ser do seu interesse, por correio ou, onde você especificamente concordou com isso, por e-mail ou tecnologia semelhante (você pode informar-nos a qualquer momento se não mais quiser receber comunicações de marketing);
Verificar a identidade, os antecedentes e a elegibilidade para trabalhar dos colaboradores ou funcionários envolvidos na entrega, bem como, de motoristas de outros parceiros de entrega;
Acompanhar, rastrear e partilhar o progresso das entregas;
Ativar funcionalidades para personalizar as contas da Francesinhas & Ca. dos utilizadores, permitir o acesso aos detalhes de serviços anteriores, apresentar recomendações personalizadas com base nos serviços anteriores;
Segurança e proteção: usamos os dados pessoais para proteger o utilizador, a sua integridade, bem como, a dos funcionários e colaboradores envolvidos na entrega, como também, motoristas dos parceiros de entrega. Assim, para que tal fim seja possível, recolhemos os seguintes dados:
- a identidade dos utilizadores, colaboradores e funcionários envolvidos na entrega, bem como, motoristas dos parceiros de entrega, antes de permitir que utilizem os nossos serviços, de modo a que, possamos inibir individuos ou entidades que não se revelem seguros;
- dados de dispositivo, de localização, perfil, de utilização, entre outros, para prevenir, detetar e combater fraudes ou atividades de risco;
- os comentários, elogios, críticas e pontuação feitos pelos utilizadores, de modo a desativar funcionários, colaboradores, ou motoristas de parceiros de entrega com classificações muito baixas, de modo consistente, ou que tenham infringido as nossas orientações ou princípios legais;
Fins de investigação e desenvolvimento: podemos utilizar os dados recolhidos para desenvolvimento de novos produtos, serviços ou aprendizagem automática (machine learning);
Permitir a comunicação entre utilizadores e funcionários e colaboradores envolvidos na entrega, como também, motoristas de parceiros de entrega: Por exemplo, um funcionário, colaborador ou motorista pode ligar a um utilizador ou enviar uma mensagem de texto de modo a confirmar um lugar de entrega, ou ainda, este último pode ligar ou enviar uma mensagem de texto àquele de modo a receber detalhes sobre o estado da sua entrega.
Comunicações administrativas: A Francesinhas & Ca. pode enviar aos seus utilizadores recibos, informá-los das alterações aos Termos e Condições do Website, ou ainda, alteração de quaisquer outras políticas da própria.

Divulgação e partilha de informações pessoais

Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer um de nossos funcionários, executivos, seguradoras, consultores profissionais, agentes, fornecedores ou subcontratados conforme razoavelmente necessário, para os fins estabelecidos nesta política, e mais especificamente, no ponto anterior.
Podemos divulgar suas informações pessoais, na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei:

Em relação a qualquer processo judicial em andamento ou potencial;
Para estabelecer, exercer ou defender os nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes):
Exceto conforme estabelecido nesta política, não forneceremos as suas informações pessoais a terceiros. Todavia, poderemos partilhar os seus dados com terceiros, nos seguintes casos:
- Os nomes próprios, as moradas de entrega, a localização do utilizador e as informações do pedido dos destinatários da entrega com o funcionário ou colaborador envolvido na entrega, como também, para com os motoristas de parceiros de entrega;
- No caso do funcionário ou colaborador envolvido na entrega, como também, para os motoristas de parceiros de entrega, podemos partilhar os respetivos dados com os utilizadores, os destinatários de entrega, incluindo o nome, a fotografia (caso aplicável), a localização; a classificação média obtida com as entregas anteriores (caso aplicável); o perfil do funcionário ou colaborador envolvido na entrega, como também, dos motoristas de parceiros de entrega, incluindo elogios e outras opiniões emitidas por utilizadores (caso aplicável). Por outro lado, também fornecemos ao utilizador e destinatários das entregas, recibos contendo toda a informação relativamente ao serviço prestado, desde o montante cobrado e o bem pedido.
Os dados que podem ser divulgados com o público em geral: as dúvidas ou os comentários dos utilizadores enviados através de fóruns públicos, nomeadamente, nas redes sociais criadas pela Francesinhas & Ca., ou então, em algum website com respeito à atividade da Francesinhas & Ca., podem ser vistas pelo público em geral, incluindo os dados pessoais descritos nessas dúvidas ou comentários dos utilizadores.
Os dados podem ser partilhados com o proprietário da conta no Website da Francesinhas & Ca. sempre que um utilizador solicitar uma entrega através da conta de outra pessoa. Isto acontece no caso de:
- Um funcionário ou colaborador envolvido na entrega, como também, para os motoristas de parceiros de entrega;
- Um utilizador receber uma entrega que foi pedida por um amigo ou através de um perfil de família.
Os dados podem ser partilhados com fornecedores de serviços e parceiros de negócio da Francesinhas & Ca., designadamente:

Processadores e facilitadores de pagamento;
Empresas de cobrança contratadas;
Fornecedores de verificações de antecedentes e de identidade (do funcionário ou colaborador envolvido na entrega, como também, para os motoristas de parceiros de entrega);
Fornecedores de armazenamento na cloud;
Parceiros de investigação;
Fornecedores que ajudam a Francesinhas & Ca. a reforçar a segurança e a proteção do Website;
Consultores, advogados, contabilistas e outros profissionais auxiliares da atividade desenvolvida;
Parceiros de seguro e de financiamento;

Por ordem judicial ou em caso de litigância: a Francesinhas & Ca. pode partilhar dados pessoais dos utilizadores caso tal seja ordenado pelo tribunal, caso a lei assim o imponha, ou quando a partilha é importante por razões de segurança nacional ou internacional. Tal escolha implica partilhar os dados pessoais dos utilizadores com as autoridades policiais, de justiça e reguladores;
Em caso de uso de cartão de crédito alheio: caso o utilizador utilize cartão de crédito alheio, a Francesinhas & Ca. pode ser obrigada a partilhar os seus dados pessoais, incluindo as informações do serviço solicitado, com o titular do cartão de crédito em causa. O mesmo se aplica a quaisquer cartões virtuais que simulem os cartões de crédito;
Em caso de fusões, venda dos ativos da empresa, financiamentos, e outros processos de alteração da estrutura comercial ou de dívida: Caso a Francesinhas & Ca. se venha a fundir com outra empresa, vender os seus ativos, ou ainda, alterar a estrutura de financiamento ou estrutura de sócios, os seus dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros no âmbito das negociações para o processo em causa, bem como, no pós-negociação, em caso de desfecho favorável;
Mediante consentimento: a Francesinhas & Ca. pode partilhar os dados pessoais de um utilizador para fins não descritos nesta política de privacidade, desde que o utilizador assim o consinta.

Cookies e tecnologias de terceiros

A Francesinhas & Ca. utiliza cookies e outras tecnologias de identificação no Website, e-mails e anúncios online para com as finalidades descritas neste aviso. Cookies são um pequeno arquivo de computador que é armazenado nos browsers ou dispositivos por websites, aplicações, meios de conunicação online e anúncios. Os cookies podem ser cookies “persistentes” ou cookies “de sessão”: um cookie persistente será armazenado por um navegador e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo utilizador antes dessa; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do utilizador, quando o navegador ou aplicação forem fechados. Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifique pessoalmente um utilizador, mas as informações pessoais que armazenamos sobre o utilizador podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas a partir de cookies. Os cookies foram concebidos de modo a que os websites e aplicações se lembrem de informações da atividade do utilizador, funcionando como uma memória da interação do utilizador com a aplicação ou website, melhorando assim a navegação e aumentando a eficiência da pesquisa. A Francesinhas & Ca. utiliza cookies e outras tecnologias de identificação para:

Autenticar utilizadores no Website;
Guardar preferências e definições de utilizadores no Website;
Determinar a popularidade dos conteúdos no Website;
Fornecer e avaliar a eficácia dos anúncios no Website;
Obter dados e avaliar o comportamento online e o interesse das pessoas que interagem com o nosso Website.

Consulte a nossa Declaração de Cookies para obter mais informações sobre a utilização de Cookies e de outras tecnologias descritas nesta secção.

Retenção de informações pessoais e eliminação de dados

Esta secção define nossas políticas e procedimentos de retenção de dados, projetados para ajudar a garantir o cumprimento de nossas obrigações legais em relação à retenção e eliminação de informações pessoais;
A Francesinhas & Ca. retém o perfil, as transações e outros dados pessoais do utilizador durante o tempo em que este mantiver a respetiva conta Francesinhas & Ca. Todavia, a Francesinhas & Ca. poderá reter determinada informação do utilizador, mesmo após receber um pedido de eliminação da conta, de modo a cumprir determinados requisitos legais;
A Francesinhas & Ca. também retém os dados dos funcionários ou colaboradores envolvidos nas entregas, bem como, dos motoristas e parceiros de entrega, designadamente, dos veículos com motor, motas e outros, bem como, das verificações de antecedentes (na medida em que a lei o permita) durante o tempo em que mantenham as respetivas contas Francesinhas & Ca.;
Os utilizadores e os destinatários das entregas podem solicitar a eliminação das respetivas contas, em qualquer instante, acedendo à opção “Definições”, seguidamente, “Perfil” no Website da Francesinhas & Ca. ou através do centro de ajuda da Francesinhas & Ca. Posteriormente, a Francesinhas & Ca. procede em conformidade, eliminando todos os dados pessoais que não seja obrigada a manter, com base em legislação própria. Por exemplo, a Francesinhas & Ca. mantém dados de localização, de dispositivos e de utilização para fins fiscais, de seguro, de litígio e outros requisitos legais, por um período mínimo de sete anos. A eliminação da conta só não acontecerá imediatamente caso haja um valor em dívida, reclamação ou litigância em tribunal, mas, após o término do fundamento que obstou à eliminação da conta Francesinhas & Ca., a mesma será eliminada;
A Francesinhas & Ca. também pode reter determinadas informações se for necessário para fins de segurança, proteção e prevenção de fraúde. O mesmo acontecerá caso o utilizador revele um comportamento que ponha em causa a segurança e a conduta exigida pela Francesinhas & Ca. e pelo dever de respeito e urbanidade, sendo que a Francesinhas & Ca. poderá reter determinadas informações sobre essa conta para impedir que esse mesmo utilizador crie uma conta Francesinhas & Ca. no futuro;

Bases para o processamento

A Francesinhas & Ca. apenas recolhe e utiliza dados pessoais do utilizador quando há fundamento legal para tal. Dentro daquilo que são os fundamentos legais, as causas acabam por se condensar nas seguintes:

Dados pessoais necessários para fornecer as funcionalidades e os serviços pedidos, sendo que, para que isso possa acontecer, é necessário recolher os seguintes dados:
- Dados dos perfis dos utilizadores, que posteriormente servem de base para estabelecer e manter as contas dos utilizadores, verificar as respetivas identidades, bem como, para comunicar com os próprios acerca dos serviços solicitados através do Website, bem como, para permitir que os utilizadores efetuem os pagamentos ou recebam rendimentos;
- Informações dos antecedentes, que são utilizadas para verificar a elegibilidade de um candidato a motorista ou parceiro de entrega, que são utilizadas para acompanhar as viagens e auxiliar na navegação;
- Dados de utilização, que são necessários para manter e aumentar a eficácia e competência dos serviços da Francesinhas & Ca., incluindo para determinar incentivos, ligar utilizadores a motoristas ou parceiros de entrega e calcular o custo dos serviços solicitados e o rendimento dos motoristas e parceiros de entrega, em caso de serviços prestados por terceiros;
- Informações de transação;
- Informações relacionadas com o apoio ao cliente;
- Dados recolhidos por motivo de segurança: isto implica a retenção de dados pessoais de modo a manter e reforçar a segurança e proteção dos utilizadores do Website da Francesinhas & Ca., quer se esteja falando da retenção de dados pessoais de utilizadores que tenham tido comportamentos sinalizados como incompatíveis com a nossa política de segurança ou conduta exigida, quer ainda, dados pessoais de utilizadores banidos do Website da Francesinhas & Ca. Por fim, também utilizamos dados de utilização para evitar que determinados utilizadores voltem a solicitar um funcionário, colaborador, motorista ou parceiro de entrega objeto de anteriores reclamações ou litígios anteriores;
- Utilização dos dados por motivos de necessidade maior: inclui a utilização de dados pessoais, na medida do fundamental, como no âmbito de indemnizações de seguro ou procedimentos judiciais, e para proteger os direitos e a segurança de outras pessoas.
Para cumprir obrigações legais a que a Francesinhas & Ca. está sujeita: Isto implica as obrigações legais abstratas impostas às entidades que desenvolvam atividades como a Francesinhas & Ca., quer ainda, solicitações específicas das autoridades policiais e judiciárias, em caso de atos criminosos ou ameças sérias à segurança pública;
Mediante consentimento: a Francesinhas & Ca. pode recolher e utilizar dados mediante o consentimento do utilizador. O consentimento dado pelo utilizador pode ser revogado a qualquer instante.

Escolha e transparência

A Francesinhas & Ca. permite que os utilizadores acedam e controlem os dados que a própria recolhe, através dos seguintes meios:

Definições no website;
Autorizações do dispostivo;
Cancelamento de comunicações de marketing;

A Francesinhas & Ca. também permite que os utilizadores peçam o acesso aos respetivos dados ou a cópia dos mesmos, alterações ou atualizações das respetivas contas ou que a Francesinhas & Ca. restrinja o seu processamento de dados pessoais de utilizadores.

Definições de privacidade
É possível que o utilizador interaja com o Website e defina as suas preferências a nível de partilha de localização (caso aplicável) e nas preferências da receção de notificações móveis enviadas pela Francesinhas & Ca.

Dados de localização:

Os dados de localização permitem a ativação das funcionalidades do Website, bem como, melhoria dos serviços e apoio ao cliente. Todavia, os utilizadores podem ativar ou desativar a recolha de dados de localização por parte Francesinhas & Ca. através dos respetivos dispositivos móveis acedendo a "Privacidade", no Website (canto superior direito).

Notificações: descontos e novidades:

Os utilizadores podem permitir que a Francesinhas & Ca. envie mensagens/notificações sobre descontos e novidades da Francesinhas & Ca. As mensagens/notificações podem ser ativadas ou desativadas na opção "Privacidade" no Website.

Autorizações do dispositivo:

A maioria das plataformas móveis (IOS, Android, etc) definiu determinados tipos de dados do dispositivo aos quais as aplicações e Websites não conseguem aceder sem o consentimento do proprietário do dispositivo. Portanto, os utilizadores devem estar atentos às notificações do dispositivo de modo a conceder ou não autorização à recolha de determinados dados.

Cancelamento de comunicações de marketing:

Os utilizadores podem cancelar a receção de e-mails promocionais da Francesinhas & Ca. e receção de outros e-mails e outras mensagens da Francesinhas & Ca., seguindo as indicações fornecidas nos próprios e-mails e mensagens. Todavia, apesar do cancelamento dos e-mails e outras mensagens promocionais, o utilizador ainda assim receberá outras comunicações, tais como, recibos do serviço solicitado ou informações sobre as respetivas contas.

Pedido de dados de utilizadores:

Caso o utilizador solicite, a Francesinhas & Ca. fornece àquele explicações sobre os dados recolhidos e como são utilizados, e podem ainda solicitar uma cópia dos dados recolhidos sobre o próprio, bem como, os utilizadores podem editar o seu perfil, alterando ou atualizando os seus dados pessoais. Os utilizadores podem eliminar a conta Francesinhas & Ca. acedendo a "Perfil".

Segurança de suas informações pessoais

Tomaremos as devidas precauções técnicas para evitar a perda, mau uso ou alteração de suas informações pessoais;
Armazenaremos todas as suas informações pessoais fornecidas em nossos servidores seguros;
Todas as transações financeiras eletrónicas realizadas através do nosso Website são protegidas;
O utilizador é responsável por manter em sigilo a senha usada para aceder à sua conta Francesinhas & Ca. Normalmente não solicitaremos a senha do utilizador (exceto em caso de login na conta Francesinhas & Ca.).

Alterações

A Francesinhas & Ca. pode ocasionalmente atualizar esta política. Sempre que houver mudanças significativas notificaremos os utilizadores dessas mesmas alterações, que serão comunicadas através do Website da Francesinhas & Ca., ou através de outros meios de comunicação, tal como o e-mail. Todavia, apelamos aos utilizadores que consultem, sempre que possível, esta política de privacidade.

Termos e Condições

Definições

“Conta” significa a conta pessoal de utilizador do site da Francesinhas & Ca.

“Website” significa o website www.francesinhasca.pt, detido pelo restaurante Francesinhas & Ca.

“Francesinhas & Ca.” significa o restaurante detido pela Sra. Filomena da Conceição Vieira De Carvalho, enquanto empresária em nome individual, situado na Rua do Brasil n.º 56 R/C, 3030-018 Coimbra, Portugal.

“Consumidor” significa qualquer pessoa física que use a conta Francesinha & Ca, desde que seja para fins não profissionais.

“Perfil familiar” significa a funcionalidade que permite organizar a utilização da conta pela família do utilizador, possibilitando aos membros da família do utilizador partilhar um meio de pagamento comum.

“Encargos” significam contrapartidas financeiras, taxas e outros encargos adicionais.

“Contrapartida financeira” é um tipo de encargo, e significa o preço que é aplicável aos consumidores/utilizadores dos nossos serviços, que são comunicados ao utilizador na conta, no momento da confirmação do respetivo pedido.

“Taxa” é um preço aplicável aos serviços prestados por terceiros prestadores de serviços.

“Encargos adicionais“ significam despesas que poderão ser devidas para além dos encargos e taxas aplicáveis aos serviços de terceiros, mais especificamente, em caso de incumprimento das obrigações do utilizador perante terceiros prestadores de serviços, conforme será descrito aqui. Os encargos adicionais são adicionados às contrapartidas financeiras e as taxas, conforme aplicável.

“Códigos promocionais/Cupões“ são códigos, constituídos por letras e números, que podem ser trocados por créditos na conta, ou ainda, outras funcionalidades e benefícios.

“Serviço“ significa o acesso ou uso pelo utilizador do Website da Francesinhas & Ca., de conteúdo do website fornecido por esta com a mesma funcionalidade, ou de quaisquer outros produtos e serviços fornecidos pela Francesinhas & Ca. através do Website.

“Termos e condições“ significa o presente documento explicativo.

“Terceiros prestadores de serviços“ significam terceiros, que não a Francesinhas & Ca. ou o consumidor, que prestam determinados serviços necessários, designadamente, a nível de transporte de determinados bens, logística, gestão de dados, ou outros, sendo que, por sua vez, disponibilizam ou desempenham os seus serviços através do Website da Francesinhas & Ca.

“Conteúdo do utilizador“ significa conteúdo ou informação em formato de texto, aúdio e/ou visual, incluindo comentários e reações relacionados com os serviços ou com serviços de terceiros, pedidos de apoio e submissão de candidaturas a concursos ou promoções.

“Utilizador“ significa qualquer pessoa física e/ou perfil familiar que possua uma conta Francesinhas & Ca., incluindo os consumidores.

Relação contratual

Estes Termos e Condições regem os serviços disponibilizados pela Francesinhas & Ca. ao utilizador.

O UTILIZADOR DEVERÁ LER COM ATENÇÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS, SOB PENA DE DAR O SEU CONSENTIMENTO MAL INFORMADO.

O acesso e utilização dos serviços por parte do utilizador estão sujeitos a estes Termos e Condições, que o utilizador deverá ler e aceitar antes do respetivo acesso e utilização. A aceitação destes Termos e Condições cria uma relação contratual entre o utilizador e a Francesinhas & Ca. Caso o utilizador não dê o seu consentimento a estes Termos e Condições, não poderá utilizar os serviços fornecidos website.

Além destes Termos e Condições, poderão ser aplicáveis a determinados serviços disposições adicionais (veja-se, por exemplo, o caso das promoções), sendo que tais disposições serão sempre comunicadas ao utilizador através do website. As disposições adicionais serão consideradas parte dos Termos e Condições, assim que aceites pelo utilizador. Em caso de conflito entre os Termos e Condições e as disposições adicionais, estas últimas prevalecerão sobre aquelas.

A Francesinhas & Ca. pode alterar estes Termos e Condições periodicamente. Todavia, sempre que houver uma alteração, esta será comunicada ao utilizador através da sua conta Francesinhas & Ca. ou por e-mail. Assim que o utilizador aceite a alteração, este fica vinculado àquela. No entanto, o utilizador é sempre livre de utilizar ou não os nossos serviços. Aliás, o utilizador é livre de, a qualquer momento, eliminar a sua conta Francesinhas & Ca., excetuando os casos em que há dívida, reclamação ou litígio pendente, sendo que, assim que o obstáculo for resolvido, a sua conta será eliminada em conformidade.

A recolha e utilização de informação pessoal em conexão com os serviços é feita de acordo com a Política de Privacidade da Francesinhas & Ca., que pode ser consultada aqui. Nessa Política de Privacidade, o utilizador poderá ver como são utilizados os seus dados, e em que casos eles podem ser fornecidos – com base em fundamentos legais – a terceiros, tais como, autoridades policiais e judiciárias, parceiros de entrega, entre outros.

Os serviços

Os serviços consistem no Website disponibilizado pela Francesinhas & Ca., que por sua vez, permite aos seus utilizadores pedir outros serviços, tais como, serviços de entrega de determinados bens (mais especificamente, bebidas, refeições, sobremesas e outros bens normalmente disponibilizados num restaurante). O utilizador reconhece que a Francesinhas & Ca. não presta serviços de terceiros, podendo estes incluir serviços de entrega ou serviços de cobrança, nem ainda possui qualquer atividade operacional fornecida por terceiros no Website, e que todos os serviços de terceiros são prestados por terceiros prestadores de serviços que não têm qualquer vínculo laboral ou societário com a Francesinhas & Ca. Portanto, não há qualquer subordinação jurídica entre a Francesinhas & Ca. e os possíveis terceiros prestadores de serviços. O utilizador será sempre avisado sobre um terceiro prestador de serviço. Os serviços são disponibilizados unicamente para fim pessoal (enquanto consumidor) e não para fim comercial do utilizador.

Licença

Mediante o cumprimento destes Termos e Condições por parte do utilizador, a Francesinhas & Ca. concede a este uma licença limitada, não-exclusiva, não-transmissível, revogável, que permite o seguinte:

Acesso e utilização do Website da Francesinhas & Ca. no dispositivo pessoal do utilizador (computador, telemóvel, ou outro com a mesma funcionalidade);
O acesso e utilização de todos os conteúdos, funcionalidades e informações disponibilizados no Website, sempre para uso pessoal (enquanto consumidor) e não comercial do utilizador.

Restrições

O utilizador não pode:

Remover quaisquer avisos relativos a direitos de autor, marcas registadas ou outros avisos relativos a direitos de propriedade;
Reproduzir, preparar obras derivadas com base nos serviços, distribuir, conceder uma licença, alugar, vender, revender, transferir, exibir ou apresentar publicamente, transmitir, difundir, emitir ou por outra forma explorar os serviços, salvo mediante autorização expressa da Francesinhas & Ca.;
Descompilar, aplicar engenharia reversa ou desmontar o Website ou tentar derivar o código fonte ou a tecnologia, metodologias ou algoritmos;
Introduzir conscientemente vírus, cavalos de tróia, worms, bombas lógicas ou outro material que possa prejudicar de qualquer forma o uso da conta Francesinhas & Ca.;
Enviar através da conta Francesinhas & Ca. qualquer conteúdo que contenha nudez ou violência, ou ainda, que seja abusivo, ameaçador, difamador e insultuoso;
Inserir links, ou criar mirrors ou frames de todos ou parte dos serviços;
Correr quaisquer programas ou scripts para efeitos de scraping, indexação, sondagens ou exploração de dados de qualquer parte dos serviços ou sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade e qualquer aspeto do Website;
Tentar aceder sem autorização ou prejudicar de qualquer aspeto os serviços ou os seus sistemas e redes relacionados.

Prestação de serviços

O utilizador reconhece que a Francesinhas & Ca. pode criar certas marcas e subsidiárias que, em conjunto com a própria, desenvolvem a atividade aqui descrita. Qualquer marca ou subsidiária criada, será acrescentada aos Termos e Condições. Portanto, o utilizador reconhece que os serviços podem ser disponibilizados através de tais marcas e subsidiárias criadas pela Francesinhas & Ca., bem como, por terceiros prestadores de serviços, incluindo motoristas de empresas parceiras de entrega, empresas responsáveis pela cobrança dos serviços fornecidos ao utilizador, bem como, estas próprias, devidamente licenciados para o efeito.

Serviços e conteúdos de terceiros

Os serviços podem ser disponibilizados ou acedidos em conexão com serviços e conteúdos de terceiros (incluindo publicidade) que a Francesinhas & Ca. não controle. O utilizador reconhece que podem ser aplicáveis diferentes termos de utilização e Políticas de Privacidade à utilização pelo utilizador de tais serviços e conteúdos de terceiros. A Francesinhas & Ca. não é aquela que disponibiliza tais serviços, pelo que não é juridicamente responsável por quaisquer serviços e conteúdos de terceiros, nem ainda, será responsável por quaisquer produtos ou serviços prestados por esses terceiros. É ainda importante referir que a Apple Inc., a Google, Inc., a Microsoft Corporation ou Blackberry Limited e/ou as suas subsidiárias e afiliadas internacionais aplicáveis serão terceiros beneficiários destes Termos e Condições, se o utilizador aceder ao Website da Francesinhas & Ca. através de aplicações desenvolvidas para dispostivos móveis que usem os sistemas Apple IOS, Android, Microsoft Windows ou Blackberry, respetivamente. Estes terceiros beneficiários não são partes nestes Termos e Condições e não são responsáveis de forma alguma pela prestação destes serviços ou pela prestação de apoio. O acesso por parte do utilizador dos serviços através destes dispositivos está sujeito às disposições estabelecidas nas condições de serviço do terceiro beneficiário aplicável.

Propriedade

Todos os serviços disponibilizados pela Francesinhas & Ca. são propriedade da própria e dos licenciantes da Francesinhas & Ca. A aceitação destes Termos e Condições e o usufruto do Website daquela não atribui ao utilizador nenhum direito que caiba à Francesinhas & Ca. Por conseguinte, não é permitido ao utilizador fazer uso das denominações sociais, logos, nomes de produtos e serviços, marcas registadas e marcas de serviço da Francesinhas & Ca. e dos licenciantes da Francesinhas & Ca.

A utilização dos Serviços pelo utilizador

Contas de utilizador

Para utilizar a maioria das funcionalidades dos serviços, o utilizador tem de efetuar um registo para manter uma conta. O utilizador deve ser maior legalmente (maior de dezoito anos), bem como, possuir capacidade de exercício e gozo de direitos para poder obter uma conta. O registo no website da Francesinhas & Ca. exige o fornecimento de determinados dados pessoais a Francesinhas & Ca., tais como, por exemplo, nome, morada, número de telefone móvel e idade do utilizador. O utilizador deverá consultar a Política de Privacidade do Website Francesinhas & Ca. para mais informações sobre como estes dados são guardados e geridos. Normalmente será pedido ao utilizador que indique um meio de pagamento válido (cartão de débito, cartão de crédito ou parceiro de pagamentos aceite pela Francesinhas & Ca., nomeadamente MBWay). O utilizador, por sua vez, compromete-se a manter as informações cedidas à sua conta as mais atualizadas possíveis. O utilizador é responsável pela segurança e confidencialidade do nome de utilizador e senha da sua conta. Excetuando uma autorização por escrito, o utilizador só pode ter uma conta.

Requisitos e conduta do utilizador

Seguidamente, elencar-se-á os requisitos e conduta que a Francesinhas & Ca. espera dos utilizadores:

O utilizador não pode autorizar terceiros a utilizar a sua conta;
A conta é inalienável, pelo que não pode ser atribuída a outrem;
O utilizador compromete-se a usar os serviços em respeito pela lei e pela segurança, não podendo utilizá-la para atos não lícitos;
O utilizador compromete-se a usar apenas os seus dados pessoais, não se fazendo passar indevidamente por outrem, sob pena de incorrer em possível responsabilidade jurídica;
Em alguns casos, quando as circunstâncias assim o exigirem, o utilizador poderá ter de se identificar diante do terceiro prestador do serviço, aceitando que ao recusá-lo, estará a prescindir do serviço solicitado;
O utilizador compromete-se a respeitar a sua própria conta e contas alheias, não promovendo a confusão de identidade aquando da solicitação de serviços;
O utilizador ao efetuar registo no Francesinhas & CA. aceita os Termos e Condições e não pode vir contra si próprio, alegando desconhecimento do que aqui é dito.

Códigos promocionais/Cupões

A Francesinhas & Ca. pode, ocasionalmente, enviar códigos promocionais ao utilizador. O crédito fornecido pelo código promocional pode ser aplicado nas ferramentas de meios de pagamento ou através de outros benefícios relacionados com o serviço. Todavia, tal código promocional obedece aos seguintes critérios:

Não pode ser convertido em numerário;
Não é transmissível e nem deve ser disponibilizado para o público em geral;
Deve ser usado apenas na justa medida definida pela Francesinhas & Ca.;
Possuem um prazo de validade para serem usados, caducando após o término do prazo;
A Francesinhas & Ca. pode cancelar os códigos promocionais sem quaisquer razões justificativas, mas, especialmente, quando a Francesinhas & Ca. considerar que os códigos estão sendo usados de forma ilegal ou fraudulenta.

Pagamento

Os serviços prestados pela Francesinhas & Ca. ao utilizador exigem uma contrapartida financeira descrita no Website. Essa contrapartida é um tipo de encargo que é dado a conhecer ao utilizador da conta Francesinhas & Ca. no momento da encomenda do serviço. No entanto, independentemente da contrapartida financeira, o utilizador compreende que a utilização dos serviços pode resultar em taxas para o utilizador por causa dos serviços de terceiros que lhe são prestados por terceiros prestadores de serviços, cujo valor será dado a conhecer aquando da confirmação do pedido. Caso o serviço seja integralmente prestado pela Francesinhas & Ca., não será cobrado ao utilizador qualquer taxa, mas, apenas, as contrapartidas financeiras devidas pelo serviço em si. Todavia, caso parte do serviço seja prestado por um terceiro prestador de serviços, ao solicitar uma entrega através do website, o utilizador está automaticamente aceitando pagar a taxa do serviço de terceiros que pediu.

Termos relativos ao pagamento dos encargos

Quanto à relação entre o utilizador e a Francesinhas & Ca., o utilizador reconhece e aceita que podem ser estabelecidos, removidos e/ou revistos encargos para todos ou quaisquer serviços da Francesinhas & Ca. e de terceiros prestadores de serviços, nos termos aqui estabelecidos. Os encargos aplicáveis são aqueles válidos no tempo em que o serviço é solicitado a título definitivo por parte do utilizador através do website da Francesinhas & Ca., relativamente aos serviços.

Estes encargos são definitivos, não reembolsáveis, e incluem todos os impostos, taxas e contribuições aplicáveis.

Contrapartidas financeiras

As contrapartidas financeiras aplicáveis aos serviços estão disponibilizadas no website, e variam consoante o tipo de pedido feito relativamente aos serviços. No entanto, apesar de devidamente fixadas, as contrapartidas financeiras podem ser objeto de atualização. Todavia, sempre que o utilizador solicitar um serviço de terceiro, será adicionada uma taxa, que será exibida no valor final a pagar, enquanto uma estimativa daquilo que será cobrado pela prestação de serviço de terceiro.

A Francesinhas & Ca. pode tornar possível o pagamento de taxas relativas aos serviços de terceiros que o utilizador tenha pedido através do website enquanto agente limitado de cobrança dos terceiros prestadores de serviços relevantes. O pagamento das taxas feito desta forma será considerado equivalente ao pagamento feito diretamente pelo utilizador ao terceiro prestador de serviço.

O utilizador reconhece e aceita que as contrapartidas financeiras possam aumentar significativamente em período de maior procura, dentro dos limites da lei. No entanto, há fatores criados pelo próprio utilizador que podem causar uma revisão das contrapartidas financeiras, desde já, a alteração do pedido inicial ou alteração à execução do serviço.

Encargos adicionais

Podem ser aplicáveis encargos adicionais ao utilizador por motivos de serviços da Francesinhas & Ca. e serviços de terceiros, nos termos indicados no website. Os encargos adicionais serão cobrados ao utilizador através do mesmo meio de pagamento indicado na conta Francesinhas & Ca. Os encargos adicionais podem incluir portagens, sobretaxas ou outros montantes incorridos pela Francesinhas & Ca. ou terceiros prestadores de serviços relativamente à prestação do serviço, bem como, o seguinte:

Espera – Se o utilizador, intencionalmente ou não, no ato de entrega do serviço, fizer o funcionário da Francesinhas & Ca. ou o terceiro prestador de serviços esperar por mais de dez minutos;
Cancelamento – A Francesinhas & Ca. oferece ao utilizador a possibilidade de cancelar o serviço pedido apenas e desde que o mesmo ainda não tenha sido iniciado;
Gratificações – O utilizador, no final do serviço, pode classificar o desempenho do funcionário ou colaborador da Francesinhas & Ca., ou ainda, do terceiro prestador de serviços, e inclusivamente, pode atribuir-lhes gratificações, isto é, um montante dado voluntariamente, que não se confunde com as contrapartidas financeiras, taxas, encargos ou qualquer outro montante. As gratificações são dadas a título definitivo e não são reembolsáveis. O utilizador deve compreender que a Francesinhas & Ca. não obriga ao próprio dar qualquer gratificação, sendo que esse montante é escolhido em função do grau de satisfação do cliente, que, de modo gratuito, e por iniciativa própria, resolve compensar a Francesinhas & Ca., ou então, um terceiro prestador de serviços, caso faça parte do serviço. A Francesinhas & Ca. não recebe qualquer montante fornecido ao terceiro prestador de serviços a título de gratificação.

Taxas

A taxa é um preço aplicável aos serviços prestados por terceiros prestadores de serviços, mas, que não são devidos quando o serviço é integralmente prestado pela Francesinhas & Ca. Define-se aqui “integralmente” como a prestação de todas as fases do serviço, isto é, desde a receção do pedido do utilizador, a sua preparação, encomenda e a sua entrega no respetivo domicílio do utilizador.

Será somente atribuído a um terceiro prestador de serviços a fase relativa à entrega, ou então, a fase relativa à cobrança dos encargos ou encargos adicionais, mediante parceria entre a Francesinhas & Ca. e empresa idónea. Em qualquer dos casos, o utilizador estará a par de que há um terceiro prestador de serviços envolvido em qualquer fase da prestação do serviço.

Aquando da confirmação do pedido, o utilizador será informado se o serviço será integralmente prestado pela Francesinhas & Ca. – não havendo qualquer aplicação de taxa – ou se será prestado por um terceiro prestador de serviços, e qual é a taxa aplicável.

A taxa aplicável será adicionada ao pagamento de todo o serviço, não podendo o utilizador aceitar parcialmente os valores indicados na conta.

Responsabilidade perante terceiros

Os limites à responsabilidade que serão descritos adiante não visam substituir a legislação aplicável, nem ainda, coartar qualquer direito do consumidor diante da lei. Por outro lado, dentro dos limites da lei, visa desresponsabilizar a Francesinhas & Ca. perante atos que não lhe são imputáveis, esclarecendo assim ao utilizador aquilo que são e não são atos atribuíveis àquela.

Responsabilidade geral da Francesinhas & Ca.

O utilizador compreende que a Francesinhas & Ca. é um restaurante, pelo que é assim um estabelecimento comercial, devidamente licenciado, tendo como finalidade o preparo, confeção e comércio de refeições, como também, a venda de todas as bebidas admitidas por lei. Portanto, a Francesinhas & Ca. apenas é responsável pelas características do pedido feito pelo utilizador, incluindo o respeito pelo número de unidades, tipologia de refeição, bebidas, sobremesas ou outro, como ainda, a esperada qualidade, mas, já não por qualquer causa estranha àquilo que são as funções típicas de um restaurante.

A Francesinhas & Ca. é responsável perante o utilizador nos mesmos termos que o seria em caso de atendimento pessoal no restaurante, ao abrigo da mesma legislação, no que diz respeito ao serviço.

Por outro lado, a Francesinhas & Ca. responsabiliza-se pelos seus atos praticados, mas, já se desresponsabiliza quanto ao fornecimento ou execução dos serviços de terceiros prestadores de serviços.

Exclusão da responsabilidade da Francesinhas & Ca.

A Francesinhas & Ca. é responsável perante o utilizador nos mesmos termos que o seria em caso de atendimento pessoal no restaurante, ao abrigo da mesma legislação no que diz respeito ao serviço, mas, já não é responsável pelos atos praticados pelo utilizador, bem como, do meio envolvente, designadamente, o seguinte:

O seu agregado familiar;
Terceiros que possam, direta ou indiretamente, interferir com o serviço;
As características do domicílio do utilizador, tais como: humidade; temperatura incompatível com a devida conservação da refeição; ou qualquer outro tipo de negligência que possa pôr em causa o normal acondicionamento e qualidade da refeição.

A Francesinhas & Ca. não garante a qualidade, tempestividade, adequação, fiabilidade ou disponibilidade dos serviços de terceiros. Os terceiros prestadores de serviços são juridicamente responsáveis pelos atos praticados no exercício da sua atividade profissional e/ou comercial, e sempre que a legislação atribuir algum efeito a algum dano causado por esses mesmos terceiros prestadores de serviços.

Limites à responsabilidade da Francesinhas & Ca.

A Francesinhas & Ca. não se responsabiliza pelos danos indiretos, acessórios, especiais, punitivos ou consequências, nomeadamente lucros cessantes, perdas de dados, ainda que a Francesinhas & Ca. tenha sido informada de tais danos. O utilizador assume a responsabilidade por quaisquer encargos, custos, despesas, danos e prejuízos sofridos ou incorridos perante a Francesinhas & Ca. relativamente à sua utilização dos serviços. O utilizador compreende que devido às próprias características da internet, não é possível a Francesinhas & Ca. assumir que o serviço será ininterrupto e sem falhas.

A Francesinhas & Ca. não se responsabiliza pelas falhas do serviço que estejam fora do controlo razoável da entidade que gere o Website. Isto inclui a impossibilidade de aceder momentaneamente aos serviços, a conduta e comportamento do funcionário ou colaborador envolvido nas entregas, bem como, os motoristas dos parceiros de entrega, como também, por fim, consequências resultantes de quaisquer transações entre o utilizador e o terceiro prestador de serviços.

Responsabilidade específica da Francesinhas & Ca.

O utilizador compreende e aceita que a Francesinhas & Ca. não presta quaisquer dos serviços prestados por terceiros prestadores de serviços, sempre que tal acontecer no uso da conta Francesinhas & Ca. Todavia, tal facto não impede que a Francesinhas & Ca. possa tornar-se, em termos jurídicos, solidariamente responsável no que diz respeito à prestação objetivamente deficiente dos serviços de entrega ou cobrança, quando houver um nexo de causalidade entre essa prestação deficiente e alguma falha de supervisão ou controlo por parte da Francesinhas & Ca. Contudo, tal serviço deficiente não poderá ser juridicamente atribuído à Francesinhas & Ca. quando for resultado da conduta dolosa ou negligente do utilizador, exclusivamente do terceiro prestador dos serviços, ou de uma causa ou força maior.

Responsabilidade do utilizador perante a Francesinhas & Ca.

É responsabilidade e dever do utilizador assumir uma postura adequada no que diz respeito ao dispositivo que utiliza para aceder a sua conta Francesinhas & Ca., bem como, os dados armazenados nesse equipamento, de modo a prevenir quaisquer danos decorrentes do uso da internet.

O utilizador será responsável por quaisquer danos sofridos pela Francesinhas & Ca. como resultado da violação destes Termos e Condições e da violação dos direitos dos terceiros prestadores de serviços.

O utilizador aceita indemnizar ou exonerar de responsabilidade a Francesinhas & Ca. e todo o seu aparelho societário e pessoal relacionado de qualquer responsabilidade jurídica que resulte da:

Violação destes Termos e Condições;
Lesão de direitos de terceiros, incluindo o terceiro prestador de serviços;
Utilização por parte da Francesinhas & Ca. dos conteúdos de utilizador daquele.

O utilizador compreende e aceita que caso a Francesinhas & Ca. decida terminar a conta do utilizador por violação dos Termos e Condições, este continua responsável pelo pagamento dos serviços fornecidos, pela Francesinhas & Ca. e/ou terceiros prestadores de serviço, até à resolução da conta.

Por outro lado, a Francesinhas & Ca. pode deixar de prestar serviço ou negá-lo ao utilizador, caso este não mantenha as suas informações da conta Francesinhas & Ca. completas, atualizadas e corretas, ou ainda, indique um meio de pagamento inválido, caducado ou de terceiro sem autorização. O mesmo acontecerá caso a Francesinhas & Ca. não consiga cobrar total ou parcialmente os encargos devidos através do meio de pagamento indicado pelo utilizador.

Resolução de conflitos

Em caso de conflito, isto é, discordância relativamente ao serviço, em primeiro lugar, por favor, contacte-nos através do endereço eletrónico info@francesinhasca.pt e procure resolver o conflito amigavelmente connosco.

No caso de ser pouco provável resolver a disputa informalmente, promoveremos um possível acordo, desde que, tal disputa, tenha por base uma responsabilidade jurídica atribuível à Francesinhas & Ca.

Legislação e foro

A Francesinhas & Ca. promove uma resolução de conflitos amigável e extrajudicial. Todavia, quando tal não for possível, a interpretação dos presentes Termos e Condições deverá ser feita de acordo com a legislação portuguesa. Os tribunais portugueses, mais especificamente, os de Coimbra, terão jurisdição exclusiva sobre quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com a utilização do serviço.

Contacto, comentários e reclamações

Se precisar de contactar-nos relativamente aos presentes Termos e Condições, pode enviar-nos um e-mail para info@francesinhasca.pt.

Por outro lado, a Francesinhas & Ca. está sempre interessada no feedback dos utilizadores acerca do serviço prestado, pelo que se tiver algum comentário pode fazê-lo. Todavia, ao fazer o comentário, está a admitir que perde os direitos sobre ele, uma vez que poderá ser usado por nós para melhoria dos serviços.

Outras disposições

Notificações

A Francesinhas & Ca. pode efetuar notificações através de uma notificação geral nos serviços, utilizando o endereço eletrónico fornecido pelo utilizador na sua conta, ou comunicação postal enviada para o endereço indicado naquela. O utilizador pode comunicar com a Francesinhas & Ca. através do e-mail info@francesinhasca.pt ou para a morada restaurante, designadamente, para a Rua do Brasil n.º 56 R/C, 3030-018 Coimbra, Portugal.

Validade dos Termos e Condições

Caso alguma disposição nestes Termos e Condições for declarada ilegal, inválida ou inexigível, integral ou parcialmente, por força de qualquer lei, tal disposição ou parte dela será considerada como não parte dos Termos e Condições, mas, a legalidade, validade ou exigibilidade de todo o remanescente corpo dos Termos e Condições permanece aplicável. Todavia, nesse caso, as partes haverão de substituir a parte ilegal, inválida e inexigível, de modo a que os Termos e Condições possuam, como um todo, a sua legalidade, validade e exigibilidade.

Última atualização a 26 de setembro de 2021.